Termos de uso

1.Quem somos e o que é o serviço

O Alvorelab (“nós”, “plataforma”) é um serviço por assinatura que usa inteligência artificial para gerar e editar imagens, vídeos e textos publicitários a partir de instruções (“prompts”) fornecidas por você. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes termos.

Responsável pelo serviço: Fabio H L Lobato, CPF 033.821.802-51, com endereço em R. João Pereira do Nascimento, 198 - Novo Mundo, Curitiba - PR, 81050-646.

2.Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer usando sua conta. Contas de teste e contas adicionais criadas por um administrador seguem os mesmos termos. Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

Você precisa ter 18 anos ou mais para assinar. O uso por menores de idade só é permitido sob supervisão direta de um responsável, que assume total responsabilidade pelo conteúdo gerado.

3.Créditos, planos e cobrança

O uso da plataforma consome créditos, cuja tarifa por ação (imagem, vídeo, assistente de texto) está descrita em /planos. Os valores lá são a fonte oficial — qualquer número diferente que você veja em outro lugar deve ser reportado como erro.

Assinaturas renovam automaticamente a cada ciclo, na forma de pagamento cadastrada, até que sejam canceladas. Créditos não usados no mês não acumulam para o mês seguinte, salvo se informado de outra forma no momento da contratação. Cancelamento, reembolso e direito de arrependimento estão no item 8 destes termos — em texto, não "mediante solicitação".

4.Uso aceitável — o que não é permitido

Você não pode usar o Alvorelab para pedir, gerar ou tentar gerar:

• Conteúdo sexual explícito, pornográfico ou de nudez não artística;
• Qualquer conteúdo que sexualize, explore ou coloque em risco menores de idade, sob qualquer pretexto — tolerância zero, sem exceção;
• Violência extrema, mutilação, mortes reais ou simuladas de forma gráfica, tortura ou sofrimento humano;
• Discurso de ódio, discriminação ou conteúdo que incite violência contra pessoas ou grupos;
• Instruções para fabricar armas, explosivos ou substâncias perigosas;
• Uso da imagem, nome, voz ou marca de terceiros sem autorização, ou conteúdo que se passe por uma pessoa real de forma enganosa (“deepfake” difamatório ou fraudulento);
• Violação de direitos autorais de terceiros;
• Conteúdo destinado a enganar, fraudar ou golpear alguém.

Pedidos que caiam nessas categorias podem ser recusados automaticamente pela plataforma, sem consumir crédito. Contas usadas de forma reincidente para tentar contornar essa trava podem ser suspensas ou encerradas sem aviso prévio.

5.O que você gera é seu

Você é o dono do conteúdo final gerado com sua conta, dentro dos limites da lei e destes termos, e pode usá-lo comercialmente. Isso não transfere direitos sobre elementos de terceiros que você tenha enviado como referência (fotos, logotipos) — a responsabilidade por ter o direito de usar essas referências é sua.

A plataforma usa modelos de terceiros (como Google e Anthropic) para gerar o conteúdo; o uso desses modelos também está sujeito às políticas de uso aceitável dessas empresas, que podem recusar determinados pedidos por conta própria, independentemente desta plataforma.

6.Sem garantia sobre o resultado da IA

Modelos de inteligência artificial podem errar, produzir resultados inesperados ou não atender exatamente ao que foi pedido. O Alvorelab não garante que o conteúdo gerado será preciso, adequado a um uso específico ou livre de necessidade de revisão humana antes de publicar. Revise sempre o resultado antes de usá-lo publicamente — a decisão de publicar é sua.

7.Conteúdo gerado por IA: identificação e uso em anúncios

Tudo que sai da plataforma é conteúdo gerado ou editado por inteligência artificial. Isso não é detalhe técnico: várias plataformas de anúncio e redes sociais já exigem que esse conteúdo seja identificado como tal ao ser publicado, e algumas aplicam a marcação automaticamente.

Quem publica é você, então a identificação é sua responsabilidade: ao usar o material em anúncio, post ou peça comercial, siga a regra da plataforma onde vai publicar. Você também se compromete a não apresentar como real, documental ou jornalístico o que foi gerado por IA, e a não usar a imagem, a voz ou a semelhança de uma pessoa real sem autorização dela.

Imagens geradas pelos modelos do Google podem sair com marca d'água invisível (SynthID) aplicada pelo próprio fornecedor. Não a removemos nem temos como desligá-la, e tentar removê-la é uso proibido pelo item 4.

8.Cancelamento, reembolso e arrependimento

Você cancela quando quiser, sem multa e sem falar com ninguém. O cancelamento vale para as próximas renovações: o acesso continua até o fim do ciclo já pago, e os créditos daquele ciclo continuam disponíveis até lá.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): por ser uma contratação feita fora de estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento e receber de volta o que pagou, corrigido. Para exercer, escreva para alvorelab@gmail.com dentro do prazo.

Passados os 7 dias, não há reembolso do ciclo em andamento — o serviço já foi prestado e a geração de IA tem custo por uso, que não volta. Continua valendo o cancelamento para os ciclos seguintes.

Se uma falha nossa impedir você de usar o que pagou, resolvemos caso a caso, por crédito ou devolução proporcional. Escreva.

9.Privacidade e dados

Tratamos os dados da sua conta e os arquivos que você envia (referências, briefings) para operar o serviço, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O detalhe — quais dados, com que base legal, com quem são compartilhados, por quanto tempo ficam e como exercer seus direitos — está na política de privacidade, que faz parte destes termos. Não vendemos seus dados a terceiros. Para dúvidas, exclusão de conta ou de dados, escreva para alvorelab@gmail.com.

10.Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme a plataforma evolui. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do próprio app. Continuar usando o Alvorelab depois de um aviso de mudança conta como aceite dos novos termos.

11.Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12.Contato

Dúvidas sobre estes termos: alvorelab@gmail.com.